PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE GREEN CARD E CIDADANIA

 

1) QUAL É A DIFERENÇA ENTRE RESIDÊNCIA PERMANENTE E CIDADANIA?

Uma vez que você obtiver o Green Card e se tornar um residente permanente legal, você terá a maioria dos direitos e obrigações de cidadãos dos Estados Unidos, exceto o direito de votar, se candidatar a cargos eletivos e exercer cargos públicos, e o acesso a alguns serviços e benefícios públicos. Você estará sujeito aos mesmos requisitos de declaração de renda e pagamento de impostos, e terá direito às mesmas taxas e deduções fiscais que os cidadãos dos Estados Unidos.

Como residente permanente legal, o Green Card é o seu documento de identificação mais importante nos Estados Unidos. Com ele você comprova seu “status” como residente permanente, sua autorização de trabalho e permanência no país, etc. A residência permanente não tem prazo de validade, mas o documento sim. Ele expira em 10 anos, e então deve ser renovado. Se precisar solicitar uma segunda via antes disso porque ele foi perdido, roubado ou se deteriorou, você deve protocolar um formulário junto ao USCIS.

Um dos benefícios mais importantes da residência permanente legal é o direito (mas não a obrigação) de obter a cidadania americana após cinco anos. No caso de participantes do Programa EB-5, o período de residência permanente condicional também conta, e então só são necessários mais 3 anos para que se possa requerer a cidadania. Mas como dito antes, isso não é obrigatório. Pode-se viver indefinidamente no país como residente permanente legal sem se tornar cidadão norte-americano.

Há duas formas de se tornar um cidadão dos Estados Unidos. Uma delas é nascer no país ou ser filho de um cidadão dos Estados Unidos. A outra forma é através da naturalização, que pode se dar de diversas formas (casamento com cidadã(o) norte-americana(o), etc), e especialmente através da Residência Permanente Legal. Ser um Residente Permanente Legal por cinco anos é um caminho para se qualificar para a naturalização. Neste caso, é necessário estar fisicamente presente nos Estados Unidos por pelo menos 30 meses durante os cinco anos anteriores ao requerimento de naturalização. Depois de se tornar um cidadão dos Estados Unidos, um indivíduo tem direito a todos os benefícios sociais do país, incluindo o direito de votar e exercer cargos públicos. Os Estados Unidos permitem a dupla cidadania aos cidadãos naturalizados, ou seja, que se mantenha a cidadania do país de origem.

 

2) QUAL É A DIFERENÇA ENTRE GREEN CARDS “CONDICIONAIS” E “NÃO-CONDICIONAIS”?

De acordo com as regulamentações, um investidor que apresenta uma petição I-526 ao USCIS e é aprovado deve passar ainda pela entrevista consular. Só então o investidor EB-5 recebe seu Visto EB-5 e depois o seu Green Card “Condicional”. Um Green Card Condicional oferece os mesmos direitos e privilégios que a Residência Permanente Legal. No entanto, ele tem requisitos estritos relacionados ao processo de investimento realizado pelo portador do Visto e do Green Card. Um ano e nove meses depois da sua emissão, abre-se uma janela de três meses durante a qual o indivíduo deve registrar a petição I-829 junto ao USCIS para comprovar que os fundos exigidos permaneceram investidos por todo o período de residência condicional, e que pelo menos 10 empregos foram criados e mantidos durante aquele período. Uma vez aprovada esta petição, as “condições” são retiradas e o status da residência se torna permanente. Ou seja, de forma resumida, pode-se dizer que o Green Card Condicional representa um status de residência permanente com prazo de aproximadamente 2 anos, enquanto o Green Card Não-Condicional representa um status de residência permanente indefinido, sem qualquer prazo.

 

3) POR QUANTO TEMPO UM GREEN CARD É VÁLIDO?

Para responder da melhor forma a esta pergunta, é importante deixar clara a diferença entre o conceito de Residência Permanente nos Estados Unidos e o documento que o representa. O Green Card é apenas um documento de identidade que comprova a situação regular do cidadão estrangeiro nos Estados Unidos, para permanência no país, trabalho, etc. O documento tem validade por 10 anos, devendo então ser renovado. Já a Residência Permanente tem diversos possíveis “status” e durações, em função da forma como foi requerida e obtida.

Se você recebeu um Green Card através de um investimento EB-5, seu status inicial será de Residência Permanente Condicional, com validade por dois anos. Você deverá requerer a remoção da condição dentro do período de 90 dias antes do término do período de dois anos. Quando isso for aprovado, você terá um Green Card incondicional, e seu status passará a ser de Residência Permanente Legal, por prazo indefinido. Não há validade para esse “status”, mas apenas para o documento, como dito antes, que deve ser renovado a cada 10 anos.

 

4) QUEM PODE RECEBER A RESIDÊNCIA PERMANENTE (GREEN CARD) EM FUNÇÃO DO VISTO EB-5?

O investidor e os familiares diretos (cônjuge e filhos não casados até 21 anos no momento da apresentação da petição I-526) podem receber residência permanente. Também é possível que crianças adotadas sejam incluídas como membros da família.

 

5) QUANTO TEMPO LEVA PARA EU E A MINHA FAMÍLIA RECEBERMOS O GREEN CARD?

O tempo total depende de duas etapas. A primeira é o processamento da petição I-526 pelo USCIS – Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos. O Serviço publica periodicamente a média neste endereço. Em agosto de 2015, o prazo foi informado como 13,4 meses. Mas há grande variação entre o mínimo e o máximo, em função de vários fatores como o volume de demanda e a capacidade de processamento do Serviço, a situação do centro de processamento ao qual a petição é direcionada, etc. Petições bem feitas e sem necessidade de questionamentos pelo USCIS podem levar poucos meses. Mas é prudente manter a expectativa em pelo menos 12 meses.

Quando a petição é aprovada, você já tem um número de Visto EB-5 reservado e disponível. A segunda etapa depende de se você já está ou não nos EUA quando sua petição é aprovada. No primeiro caso, o processo se chama Ajuste de Status e pode levar vários meses também. No segundo caso, o processamento se dará no consulado do seu país de origem, em um prazo bem mais curto.

 

6) QUAIS SÃO AS ETAPAS PARA A OBTENÇÃO DO GREEN CARD PERMANENTE?

É importante entender que o Green Card é apenas um documento de identidade e comprovação da situação de estrangeiros residentes nos Estados Unidos, com validade de 10 anos.

O Green Card inicial, de Residência Permanente Condicional, expira dois anos após a data de emissão. Você deverá apresentar a sua Petição I-829 dentro do prazo de três meses antes do vencimento do Visto de Residência Condicional. A EB5 GREEN CARD CAPITAL proverá toda a orientação e a documentação necessárias para a elaboração da sua petição I-829. A partir do momento que esta petição é submetida ao USCIS, você e seus familiares terão a residência condicional prolongada, enquanto aguardam aprovação final do USCIS. Após o USCIS aprovar a Petição I-829, você, seu cônjuge e qualquer filho solteiro menor de 21 anos terão seus Green Cards atualizados para refletir o status de Residentes Permanentes Legais.

 

7) COMO E QUANDO POSSO OBTER A CIDADANIA NORTE-AMERICANA?

Caso desejem, o você e a sua família (cônjuge e filhos solteiros até 21 anos) estarão legalmente qualificados para solicitar a cidadania dos Estados Unidos cinco anos após o recebimento do Visto EB-5 e início do período de Residência Permanente Condicional.

 

8) SOU OBRIGADO A FICAR NOS ESTADOS UNIDOS O TEMPO TODO?

Não, mas todo portador de Green Card, necessita permanecer no país, de forma contínua ou não, por pelo menos 6 meses (180 dias) por ano, para poder manter seu status de Residente Permanente, Condicional ou não. Se houver necessidade de se ausentar dos EUA por mais de seis meses, você deverá obter um Reentry Permit, o que é um procedimento normal e frequente.

 

9) DEPOIS QUE E MINHA FAMÍLIA OBTIVERMOS O GREEN CARD CONDICIONAL, PODEMOS ENTRAR E SAIR LIVREMENTE DOS ESTADOS UNIDOS, SEM RESTRIÇÕES?

Sim, Não há limites quanto ao número de entradas e saídas do país. Apenas é necessário observar que os portadores de Green Card, condicional ou não, não devem se ausentar dos Estados Unidos por mais 6 meses (180 dias), contínuos ou não, por ano, sob o risco de descaracterizar a residência permanente e ter seus Green Cards revogados.

As restrições de permanência for a do país deixam de existir quando se obtém a cidadania norte-americana, que pode ser solicitada pelos portadores do Green Card via Visto EB-5 após 5 anos de recebimento do Green Card Condicional.

 

10) TENHO UM GREEN CARD E PLANEJO VIAJAR PARA FORA DOS ESTADOS UNIDOS POR UM LONGO PERÍODO. POSSO MANTER O MEU GREEN CARD?

Talvez. A principal regra em torno do Green Card é que você o perde se desistir da sua residência permanente nos Estados Unidos. No entanto, o critério mais comum é baseado em tempo. É preciso conhecer três importantes limites de tempo:

• Se você se ausentar por menos de seis meses, raramente haverá algum problema. Cabe ao USCIS comprovar que você abandonou a sua residência. Se isso não ocorrer, considera-se que você nunca nem deixou o país.

• Se você se ausentar por mais de seis meses, mas por menos de um ano, o ônus da prova se inverte. Torna-se sua responsabilidade provar que você ainda é um residente permanente. Isso se baseia no conceito de que após seis meses você deve ser readmitido e precisa provar que ainda é admissível. Vale lembrar que após uma ausência superior a seis meses, os vários critérios de admissibilidade se aplicam novamente.

• Se você se ausentar por mais de um ano, o seu Green Card será considerado quase que automaticamente abandonado. Se isso acontecer, geralmente não existe recurso.

 

11) PRECISO VIAJAR PARA FORA DOS ESTADOS UNIDOS POR MAIS DE UM ANO. NÃO HÁ NADA QUE EU POSSA FAZER?

Você pode requerer uma permissão de reentrada antes de deixar os Estados Unidos. Você pode partir antes que a permissão de reentrada seja aprovada. Com uma permissão de reentrada, você pode retornar para os Estados Unidos mesmo depois de um ano até a expiração da data de validade da permissão de reentrada. Permissões de reentrada são emitidas por dois anos. Você não pode renovar uma permissão de reentrada, mas pode retornar para os Estados Unidos por um curto período de tempo e requerer uma nova. A segunda permissão de reentrada será concedida também por dois anos, mas as subsequentes podem ser aprovadas apenas por um ano.

 

12) POSSO CONSEGUIR MEU GREEN CARD SEM O VISTO EB-5?

Sim. Embora para famílias estrangeiras que desejam um processo ágil e cômodo para a obtenção da residência permanente o Programa EB-5 seja a melhor alternativa, há inúmeras outras formas de se obter a residência.

A EB5 GREEN CARD CAPITAL é especializada em EB-5 mas mantém uma rede de associações e parcerias com profissionais e empresas de alta qualificação em imigração que lhe serão indicados em função das suas necessidades e expectativas particulares.

 

13) SE EU FIZER ESTE PROCESSO (EB-5) PARA O MEU FILHO, ELE PODE CONSEGUIR O GREEN CARD PARA MIM DEPOIS?

Seu filho poderá patrocinar o seu Green Card ou cidadania depois de se tornar cidadão norte-americano, o que pode ser feito 5 anos depois da obtenção do Green Card dele.

 

14) O QUE OCORRE SE ENFRENTO ALGUM PROBLEMA COM A LEI, EM QUALQUER NÍVEL, DURANTE A VIGÊNCIA DA RESIDÊNCIA PERMANENTE CONDICIONAL?

A partir do momento que você detém o Green Card, condicional ou não, está submetido às leis e todas as suas disposições aplicáveis a residentes do país. Qualquer situação com a justiça correrá independentemente do andamento de seu projeto de investimento, mas poderá afetar sua condições de residência.

 

15) O MEU GREEN CARD PODE SER CANCELADO OU TIRADO DE MIM?

Uma vez que você receba o seu Green Card, e a condição de residente permanente, haverá apenas duas condições exigidas para mantê-lo por toda a vida. Primeiro, você não pode se tornar passível de expulsão ou inadmissível. A forma mais comum de isso acontecer é através da condenação por um crime grave. O segundo requisito é que você não abandone os Estados Unidos como a sua residência permanente efetiva, demonstrada normalmente através do período mínimo de permanência anual no país.

 

16) O BENEFICIÁRIO DO VISTO EB-5 PAGA IMPOSTOS NOS EUA?

Obtendo seu Green Card, condicional ou não, através de Programa de Vistos EB-5, você e sua família (cônjuge e filhos solteiros até 21 anos) se tornam residentes permanentes nos EUA e como tal estão sujeitos a impostos dos Estados Unidos sobre os rendimentos em todo o mundo, e também aos benefícios fiscais aplicáveis.

Através de nossas empresas associadas e parceiros, a EB5 GREEN CARD CAPITAL oferece apoio também na questão dos impostos, antes mesmo de obter seu status de residente permanente. A legislação norte-americana prevê significativas oportunidades de planejamento tributário pré-residência para minimizar suas obrigações.

 

17) O QUE ACONTECE COM MEU PATRIMÔNIO E GANHOS NO MEU PAÍS?

Seu patrimônio e ganhos no país de origem, ou outros, seguirão observando as mesmas regras e leis que se aplicam a cidadãos que têm negócios no exterior. É importante lembrar que os Estados Unidos mantêm acordos com diversos países que evitam a bi-tributação.

Através de nossas empresas associadas e parceiros, a EB5 GREEN CARD CAPITAL oferece apoio também na questão de gestão de patrimônio, antes mesmo de obter seu status de residente permanente. A legislação norte-americana é bastante agressiva em relação a este assunto e exige um bom planejamento.

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