REQUISITOS DO INVESTIMENTO

 

VALOR A SER INVESTIDO NO PROGRAMA EB-5

O valor de referência de investimento no Programa EB-5 é de US$ 1 milhão. No entanto, se o investimento for feito em projeto localizado em regiões denominadas TEA (Targeted Employment Area), o valor mínimo é reduzido para US$ 500.000. A maioria dos projetos EB-5 através de centros regionais são feitos em TEAs, e portanto se qualificam para investimentos individuais com o valor reduzido. 

 

GERAÇÃO DE EMPREGOS

Cada investidor EB-5 deve causar a criação e manutenção de pelo menos dez novos empregos americanos em tempo integral pelo período mínimo de dois anos. Se o investimento EB-5 não acontecer através um centro regional, os empregos devem gerados diretamente pelo empreendimento investido. Se o investimento é feito por intermédio de um centro regional o requisito de criação de dez novos empregos continua existindo, mas pode-se considerar tanto empregos diretos quanto indiretos para cumprir a exigência. Uma das atribuições dos centros regionais é justamente o uso de metodologias reconhecidas para o cálculo e demonstração ao USCIS da quantidade de empregos diretos e indiretos gerados pelo investimento, de forma a satisfazer o requisito.

 

RECURSOS DO INVESTIMENTO PROVENIENTES DE FONTES LEGÍTIMAS

O investidor deve demonstrar que o capital é de fato de uma fonte legal. Por exemplo, os fundos não podem ser originados de um empreendimento ilícito, ou que não tenha pago os devidos impostos. Um investidor pode receber os fundos como presente ou doação, mas o USCIS exigirá informações que comprovem a origem legítima dos fundos da pessoa que concede o presente ou doação, e de que tal operação é permanente, ou seja, não será revertida após a realização do investimento. Empréstimos também são uma fonte de fundos aceitável, desde que o investidor consiga comprovar que a operação é real e comercialmente viável, e que tem a obrigação de restituir os recursos, ou seja, que o empréstimo é apenas uma forma de gerar a disponibilidade financeira necessária, livre de quaisquer garantias,  restrições ou ônus.

 

INVESTIMENTO SOB RISCO

O investimento de capital do requerente de Visto EB-5 deve estar realmente em risco. Garantias de reembolso de qualquer parte do capital para um investidor são terminantemente proibidas. Isso inclui a compra de participação em casas, apartamentos ou outros imóveis, o que constituiria uma transação comercial normal. Qualquer garantia de reembolso do investimento EB-5 comprometerá o atendimento a este requisito a fará com que a petição do investidor. Além disso, não podem haver acordos de resgate ou contas de reserva.

 

O INVESTIMENTO DEVE SER FEITO EM UM NOVO EMPRENDIMENTO COMERCIAL

Um novo empreendimento comercial é definido como uma empresa constituída depois do dia 29 de novembro de 1990 e ele deve ser um empreendimento com fins lucrativos para a condução contínua de qualquer negócio legítimo. Sob certas circunstâncias, a lei permite a expansão de um negócio já existente. E também permite preservar empregos através do investimento em um negócio estritamente definido como “em dificuldades”, ao invés de criação novos empregos.

 

O INVESTIDOR DEVE PARTICIPAR DA ADMINISTRAÇÃO DO EMPRENDIMENTO

O requerente deve ter algum envolvimento na administração do novo empreendimento comercial. É por este motivo que a maioria dos empreendimentos realizados por intermédio de centros regionais são formados através de empresas constituídas como sociedades limitadas, cuja característica permite atender a este requisito enquanto reduz ao mínimo a necessidade de envolvimento do investidor no empreendimento. Dessa forma, o investidor e seus familiares têm liberdade para estabelecer moradia em qualquer parte dos EUA e realizar quaisquer outras atividades, sem comprometimento do seu processo EB-5. 

 

INVESTIDOR QUALIFICADO

Embora não haja requisitos específicos neste sentido, a participação no Programa EB-5 pressupõe que o potencial investidor tenha condições financeiras suficientes, além de conhecimento, experiência e discernimento adequados para entender as questões relativamente complexas envolvidas neste tipo de processo. O Programa EB-5 tem características bastante únicas ao combinar legislação específica de imigração com questões de investimento não financeiro. É importante que os participantes tenham capacidade de se informar e tomar decisões, cercando-se da assessoria necessária através de profissionais qualificados. 

Para avaliar a capacidade e adequação de potenciais investidores, a EB5 GREEN CARD CAPITAL adota os mesmos critérios preconizados pela regulamentação norte-americana para a comercialização de títulos e valores, considerando o atendimento aos seguintes aspectos: 

  1. Patrimônio líquido (individual ou em conjunto com o cônjuge, se aplicável) acima de US$ 1.000.000; ou
  2. Renda anual individual superior a US$ 200.000 nos dois últimos anos; ou
  3. Renda anual conjunta com o cônjuge superior a US$ 300.000 nos dois últimos anos; ou
  4. Conhecimento e experiência em questões financeiras e comerciais que o capacite a avaliar as vantagens e riscos de um investimento nos Estados Unidos e a fazer uma decisão informada de investimento, não necessitando o uso de um representante de compra.

Existem outros requisitos para o Programa EB-5 que se referem a como deve ser preparado e apresentado o processo ao USCIS. Cada investidor deve contratar um advogado de imigração experiente para representá-lo e trabalhar com a EB5 GREEN CARD CAPITAL para garantir que a lei e as regulamentações EB-5 sejam seguidas durante todo o processo.